Legislação Acadêmica

Legislação de regulamentação geral da pós-graduação stricto sensu, indicada na CAPES

Parecer CES/CFE 977/1965 - Marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira.

Lei nº 9394/1996 (LDB) - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria CAPES nº 90/2015 - Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES.

Portaria CAPES nº 81/2016 - Define as categorias de docentes que compõem os PPGs para efeitos de registro na Plataforma Sucupira e avaliações realizadas pela CAPES.

Resolução CNE/CES nº 07/2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Portaria CAPES nº 182/2018 - Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento.

Portaria MEC nº 321/2018 - Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu.

Portaria CAPES nº 194/2019 - Cria o Colégio de Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar

Portaria CAPES nº 36/2020 - Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da CAPES.

Portaria CAPES nº 55/2020 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País, e exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020.